Quando a Aplicação da Justa Causa não Carece de Reincidência

  Justa causa é todo ato faltoso cometido pelo empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguiment...Leia Mais

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos

O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda...Leia Mais

Período de treinamento integra contrato de trabalho

No período de treinamento, o empregado já se encontra à disposição do empregador, sob seu poder de direção, sujeito às suas ordens. Portanto, já é seu empregado. Com esse entend...Leia Mais

CAT – para estagiários – Obrigatoriedade ???

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ens...Leia Mais

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – AGOSTO DE 2012

06/08/2012 SALÁRIOS Pagamento de salários - mês de JULHO/2012 –Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT.   07/08/2012 FGTS Recolhimento do mês de JULHO/2012 - Maiores inform...Leia Mais