Empregado Demitido sem Justa Causa tem Direito à Manutenção do Plano de Saúde Empresarial

  O empregado demitido sem justa causa, que contribui para o plano de saúde empresarial, tem direito à manutenção do plano por um período de 1/3 do tempo que ficou no plano, com...Leia Mais

Horário de Trabalho e Jornada de Trabalho não são a Mesma Coisa

  De acordo com o art. 58 da CLT, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias (44 horas semanais), desde que ...Leia Mais

Direitos Intelectuais e o Contrato de Trabalho

 Os direitos intelectuais são regulados pelas seguintes leis: 1. Lei 9.610/98 - A Lei dos Direitos Autorais; 2. Lei 9.279/96 - a Lei de Patentes; 3. Lei 9.609/98 - a Lei do Soft...Leia Mais

Entenda o projeto de lei de terceirização para todas as atividades

Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. ...Leia Mais

Há direitos trabalhistas que são só para as mulheres. Veja alguns

Os direitos das mulheres trabalhadoras variaram ao longo da história. Desde a quase ausência de direitos específicos até a previsão legal da anuência do marido para trabalhar fo...Leia Mais

As interferências do WhatsApp nas relações de trabalho

O aplicativo WhatsApp tornou-se verdadeira ferramenta de comunicação entre os brasileiros. A facilidade em troca de mensagens instantâneas, com agilidade e eficiência fizeram co...Leia Mais

Empregado que não quer mais trabalhar nas empresa deve agir com FAIR PLAY

  Qualquer empregado já passou por esta situação ou, se ainda não, em algum momento da vida profissional irá passar. Foi o tempo que as pessoas tinham como meta ingressar numa e...Leia Mais

Rescisão fraudulenta de contrato de trabalho

A Portaria MTB 384/1992 visa editar regras e conceitos objetivando coibir a prática de dispensas fictícias (acordos), seguidas de recontratação ou permanência do empregado em se...Leia Mais

Duas em cada três PcDs sofrem preconceito no trabalho, diz estudo

Embora 23,9% da população brasileira tenha algum tipo de deficiência e a legislação específica para esse público esteja avançando, a inclusão de profissionais com essas caracter...Leia Mais

Existe causa ganha? Entenda as principais motivações de processos trabalhistas

Casos de empregados entrando na Justiça contra os lugares nos quais trabalhavam são comuns no dia a dia dos setores jurídicos das empresas. E, muito provavelmente, você conheça ...Leia Mais