Reflexo do Aviso Prévio e o Prazo para Quitação da Rescisão Estabelecido pela Reforma

Antes da Reforma Trabalhista o prazo para quitação das verbas rescisórias, conforme o texto disposto nas alíneas "a" e "b" do §6º do art. 477 da CLT, era o seguinte: Art. 477 .....Leia Mais

Veja 10 direitos dos trabalhadores em caso de demissão

Com o número de demissões cada vez maior, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre seus direitos na hora em que são desligados da empresa. Os benefícios obtidos com esses di...Leia Mais

13º em aviso prévio indenizado deve ser tributado ao INSS

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta terça-feira (20/10) que incide a contribuição previdenciária sobre o proporcional de 13º salário recebido pelo tra...Leia Mais

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Limitação do período trabalhado a 30 dias

Tem sido relativamente comum reclamações trabalhistas postulando a nulidade do aviso prévio proporcional e o seu pagamento de forma indenizada em razão de o empregador exigir o ...Leia Mais

Empregada que engravida durante aviso prévio trabalhado é estável

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da trabalhadora à estabilidade provisória quando a gravidez tem início durante o aviso prévio trabalhado. ...Leia Mais

Comissionista – apuração das médias para 13° salário, férias e aviso prévio

Para os empregados que percebem parcelas variáveis, são asseguradas as médias salariais quando do pagamento do 13º salário, férias ou aviso prévio. O valor do 13º salário durant...Leia Mais

Empresa que descontou aviso prévio proporcional ao tempo de emprego é condenada a devolver

A Lei nº 12.506/2011 alterou o artigo 487 da CLT, dispondo que o aviso prévio deverá ser concedido na proporção de trinta dias aos empregados com até um ano de casa. A partir da...Leia Mais

Câmara aprova ampliação para até 90 dias de aviso prévio do empregado

Votação de forma simbólica por acordo entre partidos. STF analisou mudança, mas adiou decisão em junho. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) projeto d...Leia Mais

O empregado pode se recusar assinar o aviso prévio? O que fazer neste caso?

A legislação trabalhista estabelece, por meio do art. 468 da CLT, que só é lícita a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho, por mútuo consentimento, desde...Leia Mais

Contribuição de INSS sobre o aviso prévio indenizado – agora é obrigatório

A Secretaria da Receita Federal e Previdenciária ou Super-Receita (união da Secretaria da Receita Federal e Secretaria Previdenciária), tentava descontar o INSS sobre o aviso pr...Leia Mais