Reflexo do Aviso Prévio e o Prazo para Quitação da Rescisão Estabelecido pela Reforma

Antes da Reforma Trabalhista o prazo para quitação das verbas rescisórias, conforme o texto disposto nas alíneas "a" e "b" do §6º do art. 477 da CLT, era o seguinte: Art. 477 .....Leia Mais

Horário de verão – procedimentos

PRAZO A partir de 2008 ficou estabelecido que o horário de verão irá vigorar a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro d...Leia Mais

Contrato de trabalho por prazo determinado – perguntas e respostas

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