Dica – Como Parcelar o FGTS no eSocial Doméstico
Uma das medidas de preservação de emprego e renda durante o período do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) foi a possibilidade de prorrogação ...Leia Mais
Tag: parcelamento
Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos – Redom
A Lei Complementar 150/2015, também conhecida como a lei dos domésticos, criou o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos – Redom, que traz oportunidad...Leia Mais
Fracionamento das férias individuais
Dispõe o artigo 134, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho: As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em ...Leia Mais
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – AGOSTO DE 2012
06/08/2012 SALÁRIOS Pagamento de salários - mês de JULHO/2012 –Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT. 07/08/2012 FGTS Recolhimento do mês de JULHO/2012 - Maiores inform...Leia Mais
Novo parcelamento de débitos tributários federais – Lei 11.941/2009
Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições previstas na Lei 11.941/2009, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do B...Leia Mais