13º em aviso prévio indenizado deve ser tributado ao INSS

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta terça-feira (20/10) que incide a contribuição previdenciária sobre o proporcional de 13º salário recebido pelo tra...Leia Mais

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Limitação do período trabalhado a 30 dias

Tem sido relativamente comum reclamações trabalhistas postulando a nulidade do aviso prévio proporcional e o seu pagamento de forma indenizada em razão de o empregador exigir o ...Leia Mais