Pedidos de correção do FGTS pela inflação continuam parados à espera do STJ.

O julgamento que vai decidir se as contas vinculadas ao FGTS devem ser corrigidas pela inflação ainda não tem data para acontecer. Cerca de 50 mil ações estão paradas na Justiça...Leia Mais

Saque do FGTS começou dia 10; o que fazer se empresa não pagou?

Os trabalhadores poderão fazer o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta sexta-feira (10). Entretanto, milhões de trabalhadores ...Leia Mais

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos

O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda...Leia Mais

Justiça declara nulo pedido de demissão de empregado analfabeto

Um reclamante que trabalhava como ajudante geral numa empresa do ramo da construção civil procurou a Justiça do Trabalho requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabal...Leia Mais

Ausência de depósitos de FGTS justifica rescisão indireta de contrato de trabalho

Por conta da falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do vínculo empregatício de ...Leia Mais

Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF

A 2ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente um recurso em que a empresa insistia ser de cinco, e não de 30 anos, o prazo para reclamar valores do FGTS não depositados pe...Leia Mais

Recuo na lei das domésticas: governo manobra e mantém alíquota do INSS em 12%

Em nome do ajuste fiscal, o governo recuou do acordo feito no Senado para aprovar a regulamentação da PEC das domésticas e articulou uma manobra que resultou na aprovação, pela ...Leia Mais

Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (17) a votação do Projeto de Lei Complementar 302/13, do Senado, que regulamenta os direitos e deveres do empregado do...Leia Mais

Prescrição do FGTS sobre parcela paga no contrato é de 30 anos

É de trinta anos o prazo da prescrição para o trabalhador reclamar o pagamento das parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre parcela salarial paga durante ...Leia Mais