Horário de Trabalho e Jornada de Trabalho não são a Mesma Coisa

  De acordo com o art. 58 da CLT, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias (44 horas semanais), desde que ...Leia Mais

Quando a Aplicação da Justa Causa não Carece de Reincidência

  Justa causa é todo ato faltoso cometido pelo empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguiment...Leia Mais

Especialistas ouvidos em audiência pública divergem sobre reforma trabalhista

  A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) promoveu hoje (14) um debate entre especialistas que avaliaram os impactos das mudanças propostas pelo governo. Na aval...Leia Mais

Vantagens e desvantagens da jornada de trabalho flexível

A legislação trabalhista não dispõe de nenhum dispositivo que disciplina a jornada de trabalho flexível (também conhecida como jornada móvel) e estabelece, salvo os casos especi...Leia Mais

Empregador Doméstico Tem Até dia 07 Para Pagar o Empregado e Não Até o 5º Dia Útil

O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de tr...Leia Mais

Agora é Definitivo: Mantida a Regra (15 dias) para Pagamento do Auxílio Doença pelos Empregadores

Com a promulgação da Lei 13.135/2.015, publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (18/06), fica mantida a regra definida pela Lei 8213/1.991, em seu artigo 43 p...Leia Mais

Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 05 anos, mas prescrição trintenária continua valendo para valores vencidos antes da decisão do STF

A 2ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente um recurso em que a empresa insistia ser de cinco, e não de 30 anos, o prazo para reclamar valores do FGTS não depositados pe...Leia Mais

Quando o empregado pode “demitir” o empregador por justa causa

Da mesma forma que o empregador demite por justa causa o empregado também este poderá "demitir" por justa causa o seu empregador. Tanto o empregado quanto o empregador podem com...Leia Mais

Salário in natura ou utilidade – o que pode ou não caracterizá-lo!

O salário in natura ou também conhecido por salário utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho dese...Leia Mais

Férias coletivas – aspectos legais a serem observados

As férias coletivas passaram a ser um instrumento de gestão bastante importante para as empresas em geral. São vários os segmentos de mercado empresarial que apresentam sazonali...Leia Mais

Receber o seguro-desemprego estando trabalhando – empregado e empregador estão cometendo crime

Tem direito ao benefício os trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador artesanal durante o período de defeso (período aquele destinado à reprodução dos peixes e outras ...Leia Mais