Cuidados – Empregado Doméstico – Férias – Permanência na Residência

De acordo com o §5º da LC 150/2015, é lícito ao empregado doméstico, que reside no local de trabalho, nele permanecer durante as férias. A lei concedeu tal benefício considerand...Leia Mais

Décimo terceiro salário – empregado doméstico – 1ª parcela

O empregado doméstico, com o advento da Constituição Federal de 1988, artigo 7º, parágrafo único, passou a fazer jus ao 13º salário. O valor do 13º salário do empregado doméstic...Leia Mais

Mais de 300 mil patrões cadastraram domésticos, diz Fisco

Mais de 306 mil patrões já cadastraram empregados domésticos no site do eSocial até as 11h desta segunda-feira (19), de acordo com dados da Secretaria da Receita Federal. O núme...Leia Mais

Empregador Doméstico Tem Até dia 07 Para Pagar o Empregado e Não Até o 5º Dia Útil

O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de tr...Leia Mais

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para os empregados domésticos

O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150 que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda...Leia Mais

Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos – Redom

A Lei Complementar 150/2015, também conhecida como a lei dos domésticos, criou o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos – Redom, que traz oportunidad...Leia Mais

Férias – empregado doméstico

Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado...Leia Mais

Recuo na lei das domésticas: governo manobra e mantém alíquota do INSS em 12%

Em nome do ajuste fiscal, o governo recuou do acordo feito no Senado para aprovar a regulamentação da PEC das domésticas e articulou uma manobra que resultou na aprovação, pela ...Leia Mais

Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (17) a votação do Projeto de Lei Complementar 302/13, do Senado, que regulamenta os direitos e deveres do empregado do...Leia Mais

Décimo terceiro salário – empregado doméstico – 1ª parcela

Nos casos em que o empregado for admitido no curso do ano ou se durante este não permanecer à disposição do empregador durante todos os meses por motivo de doença, por exemplo, ...Leia Mais

É obrigatória a homologação da rescisão do doméstico com mais de um ano?

A homologação da rescisão de contrato é o ato pelo qual a entidade sindical representante da categoria profissional expressa a quitação das verbas rescisórias discriminadas no T...Leia Mais