Direitos Intelectuais e o Contrato de Trabalho

 Os direitos intelectuais são regulados pelas seguintes leis: 1. Lei 9.610/98 - A Lei dos Direitos Autorais; 2. Lei 9.279/96 - a Lei de Patentes; 3. Lei 9.609/98 - a Lei do Soft...Leia Mais

Transferência de empregados para o exterior – procedimentos

A situação dos empregados contratados no Brasil e transferidos pelas empresas para prestar serviços no exterior está prevista na Lei 7.064/82, regulamentada pelo Decreto 89.339/...Leia Mais

Veja 10 direitos dos trabalhadores em caso de demissão

Com o número de demissões cada vez maior, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre seus direitos na hora em que são desligados da empresa. Os benefícios obtidos com esses di...Leia Mais

Com desemprego em alta, demitido espera até 3 meses por direitos

As demissões cresceram tanto neste ano que trabalhadores de São Paulo esperam até três meses para fazer a homologação da rescisão do contrato de trabalho e assim conseguir receb...Leia Mais

Cartilha “Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores”

O site PDC Legal, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), oferece uma biblioteca virtual acessível a todos os brasileiros. Além de apresentar seu conteúdo em portuguê...Leia Mais