Empregado Demitido sem Justa Causa tem Direito à Manutenção do Plano de Saúde Empresarial

  O empregado demitido sem justa causa, que contribui para o plano de saúde empresarial, tem direito à manutenção do plano por um período de 1/3 do tempo que ficou no plano, com...Leia Mais

Lay-off – Uma Alternativa para Enfrentar a Crise e Evitar Demissões

O termo lay-off, derivado da língua inglesa, nos remete a uma situação de suspensão temporária do contrato de trabalho, seja por falta de recursos financeiros (pagamento de salá...Leia Mais

Reflexo do Aviso Prévio e o Prazo para Quitação da Rescisão Estabelecido pela Reforma

Antes da Reforma Trabalhista o prazo para quitação das verbas rescisórias, conforme o texto disposto nas alíneas "a" e "b" do §6º do art. 477 da CLT, era o seguinte: Art. 477 .....Leia Mais

Direitos Intelectuais e o Contrato de Trabalho

 Os direitos intelectuais são regulados pelas seguintes leis: 1. Lei 9.610/98 - A Lei dos Direitos Autorais; 2. Lei 9.279/96 - a Lei de Patentes; 3. Lei 9.609/98 - a Lei do Soft...Leia Mais

Rescisão fraudulenta de contrato de trabalho

A Portaria MTB 384/1992 visa editar regras e conceitos objetivando coibir a prática de dispensas fictícias (acordos), seguidas de recontratação ou permanência do empregado em se...Leia Mais

Pensando em demitir? Saiba como conter os custos com funcionários

Leis permitem que a empresa reduza salários, jornada de trabalho e até suspenda temporariamente o contrato de trabalho durante tempos difíceis na economia. No dia 7 de julho, o ...Leia Mais

Período de treinamento integra contrato de trabalho

No período de treinamento, o empregado já se encontra à disposição do empregador, sob seu poder de direção, sujeito às suas ordens. Portanto, já é seu empregado. Com esse entend...Leia Mais

Quando o empregado pode “demitir” o empregador por justa causa

Da mesma forma que o empregador demite por justa causa o empregado também este poderá "demitir" por justa causa o seu empregador. Tanto o empregado quanto o empregador podem com...Leia Mais

Curso financiado pelo empregador: anistia condicionada à permanência no emprego

Tem se tornado uma prática comum o empregador se propor, por vontade própria, a pagar os estudos de seus empregados, visando a melhorar a qualificação da mão-de-obra e alcançar ...Leia Mais

Representante comercial deve ser indenizado com base na lei vigente na assinatura do contrato

A legislação vigente na época da assinatura do contrato de representação comercial é a que determina o cálculo do valor da indenização a ser paga em caso de rescisão. Com esse e...Leia Mais