Representante comercial deve ser indenizado com base na lei vigente na assinatura do contrato

A legislação vigente na época da assinatura do contrato de representação comercial é a que determina o cálculo do valor da indenização a ser paga em caso de rescisão. Com esse e...Leia Mais

Comissionista – apuração das médias para 13° salário, férias e aviso prévio

Para os empregados que percebem parcelas variáveis, são asseguradas as médias salariais quando do pagamento do 13º salário, férias ou aviso prévio. O valor do 13º salário durant...Leia Mais

Trabalhadora chamada de “pangaré” por ocupar últimos lugares em placar de vendas será indenizada

TRT 15ª REGIÃO A 6ª Câmara do TRT da 15ª Região fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga por uma rede de lojas de departamento a uma trabalhadora que provou ...Leia Mais