Empregado Demitido sem Justa Causa tem Direito à Manutenção do Plano de Saúde Empresarial

  O empregado demitido sem justa causa, que contribui para o plano de saúde empresarial, tem direito à manutenção do plano por um período de 1/3 do tempo que ficou no plano, com...Leia Mais

Quando a Aplicação da Justa Causa não Carece de Reincidência

  Justa causa é todo ato faltoso cometido pelo empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguiment...Leia Mais

Existe causa ganha? Entenda as principais motivações de processos trabalhistas

Casos de empregados entrando na Justiça contra os lugares nos quais trabalhavam são comuns no dia a dia dos setores jurídicos das empresas. E, muito provavelmente, você conheça ...Leia Mais

Ausência de depósitos de FGTS justifica rescisão indireta de contrato de trabalho

Por conta da falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do vínculo empregatício de ...Leia Mais

Empregado que fraudou eleição da CIPA não reverte justa causa

Um técnico de segurança do trabalho da Fundação ABC – Hospital Universitário de São Bernardo do Campo (SP), dispensado por justa causa por ter fraudado o processo eleitoral dos ...Leia Mais

Metalúrgico demitido por justa causa porque dormia em serviço não será indenizado por danos morais

Um metalúrgico dispensado por justa causa pela Ziemann-Liess Máquinas e Equipamentos porque dormia em serviço não receberá indenização por danos morais pela punição aplicada. El...Leia Mais

Tribunal dispensa inquérito para demissão de membro da Cipa

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou a dispensa de um encarregado de mercearia da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) protegido con...Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho autoriza uso de filmagem para demissão

Dois funcionários de uma empresa de segurança e transporte de valores não conseguiram reverter na Justiça a demissão por justa causa, baseada em filmagens. Ao registrar o cotidi...Leia Mais

Quando o empregado pode “demitir” o empregador por justa causa

Da mesma forma que o empregador demite por justa causa o empregado também este poderá "demitir" por justa causa o seu empregador. Tanto o empregado quanto o empregador podem com...Leia Mais

Rescisão de contrato de trabalho por justa causa do empregado

Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia....Leia Mais

Mantido dispensa por Justa Causa de trabalhador que provocou acidente de trânsito

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante que foi dispensado por justa causa pela reclamada, uma importante produtora e exportadora de papel, depois de ter...Leia Mais