Empregada que engravida durante aviso prévio trabalhado é estável

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da trabalhadora à estabilidade provisória quando a gravidez tem início durante o aviso prévio trabalhado. ...Leia Mais

Empresa que descontou aviso prévio proporcional ao tempo de emprego é condenada a devolver

A Lei nº 12.506/2011 alterou o artigo 487 da CLT, dispondo que o aviso prévio deverá ser concedido na proporção de trinta dias aos empregados com até um ano de casa. A partir da...Leia Mais

O empregado pode se recusar assinar o aviso prévio? O que fazer neste caso?

A legislação trabalhista estabelece, por meio do art. 468 da CLT, que só é lícita a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho, por mútuo consentimento, desde...Leia Mais

Contribuição de INSS sobre o aviso prévio indenizado – agora é obrigatório

A Secretaria da Receita Federal e Previdenciária ou Super-Receita (união da Secretaria da Receita Federal e Secretaria Previdenciária), tentava descontar o INSS sobre o aviso pr...Leia Mais

Auxílio-doença ou auxílio doença-acidentário no curso do aviso prévio – o que fazer?

Durante o período em que o contrato de trabalho estiver suspenso, o aviso prévio não poderá ser concedido, assim como em caso de férias, estabilidade provisória, licença paterni...Leia Mais