Jornada de trabalho – cômputo das horas

A legislação trabalhista estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

A legislação dispõe ainda que não sejam computados na jornada normal diária os 5 (cinco) minutos antes e 5 (cinco) minutos depois da jornada de trabalho, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.

No entanto, ultrapassando este tempo mínimo, seja no início da jornada ou no término, conta-se o período total trabalhado, ou seja, considerando como jornada extraordinária, os 5 (cinco) minutos de tolerância, inclusive.

O intervalo intrajornada legal não deve ser computado como jornada de trabalho, salvo se o intervalo não obedecer ao legalmente previsto.

O controle da jornada de trabalho deve ser feito pelas empresas que possuem mais de 10 empregados, em registro manual, mecânico ou eletrônico.

JORNADA DE TRABALHO – CÔMPUTO DAS HORAS

A apuração da jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extras ou desconto de faltas, deve-se levar em consideração, principalmente, os acordos e convenções coletivas de trabalho que normalmente ditam normas específicas para as respectivas categorias profissionais e regiões de abrangência.

Os empregados em horário de trabalho administrativo geralmente trabalham em horário comercial e ainda compensando a jornada do sábado durante a semana.

É comum também nas empresas, a adoção do sistema de acordo de banco de horas para os empregados, visando maior facilidade na gestão e flexibilidade no controle de horas dos empregados.

Exemplo

Cômputo das horas para um empregado com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira das 08:00h às 17:48h, com uma hora de intervalo intrajornada e compensando o sábado.

Jornada diária = 08:48 horas ? 44:00 horas semanais (8:48h x 5 dias).

ESPELHO DO PONTO – ABRIL/2012

Empresa: ____________________________________________________

Empregado:  _________________________________________________     Depto/Setor: ________________

Período: 01/04/2012 a 30/04/2012

Horário de trabalho: 08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:48

Data

Dia

Entrada

Intervalo

Saída

Hrs

Ocorrências

01/04/2012

Dom-folga

 

 

 

 

 

 

02/04/2012

Seg-normal

07:55

12:00

13:00

19:18

08:48

01:30

Hrs normais trabalhadas

Hora extra diurna (pagar)

03/04/2012

Ter-normal

07:56

12:00

13:00

17:49

08:48

Hrs normais trabalhadas

04/04/2012

Qua-normal

07:54

12:00

13:00

17:50

08:48

00:06

Hrs normais trabalhadas

Hora extra diurna (pagar)

05/04/2012

Qui-normal

08:40

12:00

13:00

17:49

08:48

00:40

Hrs normais trabalhadas

Atraso na entrada (descontar)

06/04/2012

Sex-normal

07:58

12:00

12:30

17:49

08:48

00:30

Hrs normais trabalhadas

Hora extra intrajornada (pagar)

07/04/2012

Sab-compensado

 

 

 

 

 

 

08/04/2012

Dom-folga

 

 

 

 

 

No espelho de ponto acima, tivemos as seguintes ocorrências:

  • 02/04/12 ? 01:30 horas extras (das 17:48 às 19:18);

  • 04/04/12 ? 00:06 minutos de horas extras (das 07:54 às 08:00);

Empregado chegou 6 minutos antes do início da jornada, ultrapassando limite de tolerância legal.

  • 05/04/12 ? 00:40 minutos de atraso (das 08:00 às 08:40);

Empregado chegou 40 minutos atrasado no início da jornada.

  • 06/04/12 ? 00:30 minutos de horas extras (das 12:30 às 13:00);

Empregado não respeitou o limite mínimo de intervalo intrajornada (almoço), iniciando a jornada 30 minutos antes.

Considerando que houve somente estas ocorrências no mês de julho, seriam lançadas na folha de pagamento as seguintes informações:

Total de horas extras a pagar    = 2:06 horas (horas relógio) ou 2,10 (centesimais) ? com acréscimo mínimo de 50%;

Total de horas de faltas/atrasos = 00:40 minutos (horas relógio) ou 0,67 (centesimais).

Os cálculos a seguir serão demonstrados em horas relógio.

JORNADA DE TRABALHO – ACORDO E BANCO DE HORAS E SEMANA COM FERIADO

Exemplo

Empregado com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira das 08:00h às 17:48h, com uma hora de intervalo intrajornada e compensando o sábado, cuja empresa tenha firmado acordo de banco de horas para os empregados.

Como o empregado precisa trabalhar 48 (quarenta e oito) minutos a mais diariamente (segunda a sexta) para compensar o sábado, na semana em que há feriado, o empregado acaba não cumprindo as 4:00h do sábado, já que os 48 (quarenta e oito) minutos do feriado, não é trabalhado.

Assim, ele teria que trabalhar a mais nos outros dias da semana para compensar os 48 (quarenta e oito) minutos do feriado em que não há expediente, ou lançar estes minutos que faltam para completar a jornada semanal, para banco de horas.

ESPELHO DO PONTO – SETEMBRO/2012

Empresa: ____________________________________________________

Empregado:  _________________________________________________     Depto/Setor: ________________

Período: 01/09/2012 a 30/09/2012

Horário de trabalho: 08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:48

Data

Dia

Entrada

Intervalo

Saída

Hrs

Ocorrências

01/09/2012

Sab-compensado

 

 

 

 

 

 

02/09/2012

Dom-folga

 

 

 

 

 

 

03/09/2012

Seg-normal

07:58

12:00

13:00

17:49

08:48

Hrs normais trabalhadas

04/09/2012

Ter-normal

07:59

12:00

13:00

17:50

08:48

Hrs normais trabalhadas

05/09/2012

Qua-normal

08:00

12:00

13:00

17:49

08:48

Hrs normais trabalhadas

06/09/2012

Qui-normal

07:57

12:00

13:00

17:48

08:48

Hrs normais trabalhadas

07/09/2012

Sex-Feriado

 

 

 

 

 

 

08/09/2012

Sab-compensado

 

 

 

 

 

 

09/09/2012

Dom-folga

 

 

 

 

 

 

Neste exemplo, já que sexta-feira foi feriado, o total de horas trabalhadas na semana deveria ser de 36:00h, ou seja, 8:00h de segunda a quinta mais 4:00h de sábado.

Como o empregado trabalhou somente 35:12h (8:48h x 4 dias) de segunda a quinta, acabou faltando os 48 (quarenta e oito) minutos do feriado não trabalhado, havendo então duas possibilidades:

  • lançar 48 (quarenta e oito) minutos em banco de horas (horas negativas); ou

  • elastecer o horário de saída de segunda a quinta em mais 12 (doze) minutos, ou seja, saindo todos os dias às 18:00h, para completar a jornada semanal (12 min x 4 = 48 minutos).

JORNADA DE TRABALHO – REGIME DE SOBREAVISO E ACORDO DE BANCO DE HORAS

Exemplo

Empregado trabalha em regime de sobreaviso, com jornada de trabalho de segunda a sábado das 06:30h às 14:50h, com uma hora de intervalo intrajornada, cuja empresa tenha firmado acordo de banco de horas para os empregados.

O acordo de banco de horas da empresa estipula que as horas extraordinárias que ultrapassarem a 2 (duas) diárias, serão pagas com acréscimo de 65% (sessenta e cinco por cento) e as horas laboradas em domingos e feriados que ultrapassar a 4 (quatro) horas, não poderão ir para banco e deverão ser pagas com acréscimo de 100% (cem por cento).

ESPELHO DO PONTO – AGOSTO/2012

Empresa: ____________________________________________________

Empregado:  _________________________________________________     Depto/Setor: ________________

Período: 01/08/2012 a 31/08/2012

Horário de trabalho: 06:30 às 10:30 – 11:30 às 14:50

Data

Dia

Entrada

Intervalo

Saída

Hrs

Ocorrências

12/08/2012

Dom-folga

 

 

 

 

 

 

13/08/2012

Seg-normal

06:30

21:30

10:30

11:30

14:50

23:19

07:20

02:00

01:30

06:40

Hrs normais trabalhadas

Horas positivas (bco horas)

Adic.Noturno

Horas sobreaviso

14/08/2012

Ter-normal

08:30

10:30

11:30

14:50

05:20

01:49

02:00

Hrs normais trabalhadas

Horas positivas interjornada(bh)

Horas justificadas Interjornada

15/08/2012

Qua-normal

06:30

10:30

11:30

14:50

07:20

Hrs normais trabalhadas

16/08/2012

Qui-normal

06:30

10:30

11:30

14:50

07:20

Hrs normais trabalhadas

17/08/2012

Sex-normal

06:30

10:30

11:30

14:50

07:20

Hrs normais trabalhadas

18/08/2012

Sab-normal

06:30

10:30

11:30

14:50

07:20

Hrs normais trabalhadas

19/08/2012

Dom-folga

10:00

14:00

15:00

18:00

04:00

03:00

03:30

Horas positivas (bco horas)

Horas extras dom/fer (pagar)

Horas sobreaviso

20/08/2012

Seg-normal

06:30

10:30

11:30

14:50

07:20

Hrs normais trabalhadas

21/08/2012

Ter-normal

06:30

10:30

11:30

14:50

07:20

Hrs normais trabalhadas

22/08/2012

Qua-normal

06:30

10:30

11:30

14:50

07:20

Hrs normais trabalhadas

23/08/2012

Qui-normal

06:30

10:30

11:30

14:50

07:20

Hrs normais trabalhadas

24/08/2012

Sex-normal

06:30

10:30

11:30

14:50

07:20

Hrs normais trabalhadas

25/08/2012

Sab-normal

06:30

10:30

11:30

14:50

07:20

Hrs normais trabalhadas

26/08/2012

Dom-folga

 

 

 

 

 

 

No espelho de ponto acima, tivemos as seguintes ocorrências:

  • 13/08/12 – Empregado que, após sua jornada de trabalho normal, ficou em horas sobreaviso até ser chamado pela empresa para realizar serviço urgente, iniciando suas atividades às 21:30 até 23:15.

? Horas positivas (banco de horas):

Horas diurnas = 21:30 às 22:00 = 00:30 h

Horas noturnas = 22:00 às 23:19 = 1:19 h ? 1:30 h (em horas reduzidas)

Total horas positivas = 00:30 + 1:30 = 02:00h (banco de horas)

? Adicional noturno:

Adicional noturno = 22:00 às 23:19 = 1:19 h ? 1:30 h (em horas reduzidas)

? Horas sobreaviso:

Horas sobreaviso = 14:50 às 21:30 = 06:40 h

  • 14/08/12  –  Empregado não cumpriu o intervalo intrajornada legal de 11:00 (onze) horas e retornou ao trabalho no dia seguinte iniciando suas atividades às 08:30. As horas de intervalo intrajornada não cumpridas, são consideradas como horas extraordinárias.

? Horas positivas interjornada (banco de horas):

Hrs Interjornada = horário saída dia anterior + 11:00 – horário entrada dia seguinte

Hrs Interjornada = 23:19 + 11:00 – 08:30 ? 01:49 h (banco de horas)

? Horas justificadas Interjornada:

Neste caso, as 2:00h de atraso (06:30 para 08:30) no início da jornada, são justificadas pelo próprio direito de descanso de 11:00h previstos em lei.

  • 19/08/12  –  Empregado que estava em horas sobreaviso desde as 06:30 do domingo, foi chamado para iniciar suas atividades na empresa a partir das 10:00h, realizando um total de 07:00 horas extras.

? Horas positivas (banco de horas):

Horas positivas (banco horas) = 10:00 às 14:00 = 04:00h (banco de horas)

(limite máximo de horas em domingos/feriados estabelecido em Convenção que vão para banco de horas) ;

? Horas extras dom/fer (pagar):

Horas extras dom/fer (pagar) = 15:00 às 18:00 = 03:00h (pagar)

(horas que ultrapassaram o limite estabelecido em convenção e que deverão ser pagas em folha);

? Horas sobreaviso:

Horas sobreaviso = 06:30 às 10:00 = 03:30 h

Considerando que houve somente estas ocorrências no mês de agosto, seriam registrados no controle de banco de horas e lançado na folha de pagamento as seguintes informações:

Controle de banco de horas

Folha de Pagamento

Banco horas dias normais  = 02:00 + 01:49 = 03:49 h

Banco horas dom/feriados = 03:00 h

 

Nota: Deve-se considerar para o saldo de banco o acréscimo estabelecido em convenção, se houver.

Horas extras dom/feriados = 03:00 h (pagar em folha)

Horas sobreaviso = 06:40 + 03:30 = 10:10 h

 

Nota: As horas de dom/fer. deverão ser pagas com acréscimo de 100%.

JORNADA DE TRABALHO – ACORDO DE BANCO DE HORAS E FERIADO NO SÁBADO

Exemplo

Empregado com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira das 08:00h às 17:48h, com uma hora de intervalo intrajornada e compensando o sábado, cuja empresa tenha firmado acordo de banco de horas para os empregados.

O acordo prevê que as horas extras realizadas em dias normais serão creditadas no banco de horas na proporção de 1 por 1,5 e as horas extras realizadas em domingos e feriados na proporção de 1 por 2.

Como o empregado trabalha 48 (quarenta e oito) minutos a mais diariamente para compensar o sábado, na semana em que o sábado é feriado, não há necessidade da compensação. Neste exemplo, consideraremos que o empregado trabalhou normalmente compensando o sábado.

ESPELHO DO PONTO – ABRIL/2012

Empresa: ____________________________________________________

Empregado:  _________________________________________________     Depto/Setor: ________________

Período: 01/04/2012 a 30/04/2012

Horário de trabalho: 08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:48

Data Dia Entrada Intervalo Saída Hrs

Ocorrências

15/04/2012

Dom-folga

 

16/04/2012

Seg-normal

08:00

12:00

13:00

17:49

08:48

Hrs normais trabalhadas

17/04/2012

Ter-normal

07:58

12:00

13:00

17:49

08:48

Hrs normais trabalhadas

18/04/2012

Qua-normal

07:59

12:00

13:00

17:50

08:48

Hrs normais trabalhadas

19/04/2012

Qui-normal

08:00

12:00

13:00

17:49

08:48

Hrs normais trabalhadas

20/04/2012

Sex-Feriado

07:57

12:00

13:00

17:48

08:48

Hrs normais trabalhadas

21/04/2012

Sab-Feriado

22/04/2012

Dom-folga

Neste caso, o total de horas trabalhadas na semana deveria ser de 40:00h, já que sábado foi feriado. Como o empregado trabalhou 44:00h (8:48 x 5) de segunda a sexta, o empregado terá direito a 4:00h de crédito no saldo do banco de horas.

Crédito banco horas = horas de banco x 100% (proporção de 1 por 2 previstas no acordo)

Crédito banco horas = 4:00h x 100%

Crédito banco horas = 08:00 h

Nota: Se a empresa não tivesse firmado acordo de banco de horas, caberia então o pagamento das horas extras em folha de pagamento com acréscimo estipulado conforme convenção ou acordo coletiva que trata sobre horas extraordinárias.

JORNADA DE TRABALHO – ACORDO COMPENSAÇÃO DE HORAS DA SEXTA-FEIRA E SÁBADO

Exemplo

Empregado com jornada de trabalho de 44:00h semanais, compensando o sábado e a saída mais cedo da sexta-feira, cuja empresa tenha firmado acordo de compensação para os empregados.

ESPELHO DO PONTO – NOVEMBRO/2012

Empresa: ____________________________________________________

Empregado:  _________________________________________________     Depto/Setor: ________________

Período: 01/11/2012 a 30/11/2012

Horário de trabalho:

Seg-Quinta: 08:00 às 12:00 – 13:00 às 18:00

Sexta:          08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:00

Data Dia Entrada Intervalo Saída Hrs

Ocorrências

04/11/2012

Dom-folga

 

05/11/2012

Seg-normal

07:59

12:00

13:00

18:00

09:00

Hrs normais trabalhadas

06/11/2012

Ter-normal

07:58

12:00

13:00

18:01

09:00

Hrs normais trabalhadas

07/11/2012

Qua-normal

07:59

12:00

13:00

18:04

09:00

Hrs normais trabalhadas

08/11/2012

Qui-normal

08:00

12:00

13:00

18:02

09:00

Hrs normais trabalhadas

09/11/2012

Sex-Normal

07:57

12:00

13:00

17:00

08:00

Hrs normais trabalhadas

10/11/2012

Sab-folga

11/11/2012

Dom-folga

Neste caso, o total de horas diárias trabalhadas de segunda a quinta é de 09:00h, com término de jornada às 18:00h, ou seja, trabalham de segunda a quinta compensando o sábado e a saída mais cedo (17:00h) na sexta-feira.

Segunda à quinta = 36:00h + 8:00h da sexta-feira = 44:00h semanais.

JORNADA DE TRABALHO – HORAS EXTRAS E FALTAS INJUSTIFICADAS – PERDA DO DSR

O empregado poderá, no decorrer da semana ou do mês, apresentar horas extraordinárias e faltas ao trabalho ao mesmo tempo, as quais poderão ser pagas, descontadas, compensadas ou, havendo acordo firmado, acumuladas positiva ou negativamente em banco de horas.

No entanto, as faltas ao trabalho que não forem justificadas, poderão ser descontadas do empregado, ainda que este tenha realizado horas extras no período, refletindo, neste caso, na perda do descanso semanal remunerado.

Exemplo

Empregado com jornada de trabalho de 44:00h semanais, compensando o sábado, com uma hora de intervalo intrajornada, apresenta as seguintes ocorrências no espelho de ponto:

ESPELHO DO PONTO – NOVEMBRO/2012

Empresa: ____________________________________________________

Empregado:  _________________________________________________     Depto/Setor: ________________

Período: 01/11/2012 a 30/11/2012

Horário de trabalho: 08:00 às 12:00 – 13:00 às 17:48

Data Dia Entrada Intervalo Saída Hrs

Ocorrências

04/11/2012

Dom-folga

 

05/11/2012

Seg-normal

07:59

12:00

13:00

17:50

08:48

Hrs normais trabalhadas

06/11/2012

Ter-normal

07:58

12:00

13:00

17:48

08:48

Hrs normais trabalhadas

07/11/2012

Qua-normal

08:48

Faltas injustificadas (descontar)

08/11/2012

Qui-normal

08:00

12:00

13:00

19:18

08:48

01:30

Hrs normais trabalhadas

Hora extra diurna (pagar)

09/11/2012

Sex-Normal

07:57

12:00

13:00

17:49

08:48

Hrs normais trabalhadas

10/11/2012

Sab-folga

11/11/2012

Dom-folga

07:20

DSR (descontar)

No espelho de ponto acima, tivemos as seguintes ocorrências:

  • 07/11/12 – Empregado faltou ao trabalho injustificadamente

? Faltas injustificadas (descontar) : 08:48h

  • 08/11/12 – Empregado trabalhou extraordinariamente, encerrando jornada de trabalho às 19:18h:

? Hora extra diurna (pagar) : 17:48 às 19:18 = 01:30h

  • 11/11/12 – Empregado perdeu o DSR em razão da falta do dia 07/11:

? DSR (descontar) : 07:20h (um dia de trabalho)

Considerando que houve somente estas ocorrências no mês de novembro, seriam lançadas na folha de pagamento as seguintes informações:

Total faltas injustificadas           = 08:48h

DSR (descontar)                      = 07:20h

Total de horas extras a pagar    = 01:30 h;

Fonte: Guia Trabalhista

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