Empregado Demitido sem Justa Causa tem Direito à Manutenção do Plano de Saúde Empresarial

  O empregado demitido sem justa causa, que contribui para o plano de saúde empresarial, tem direito à manutenção do plano por um período de 1/3 do tempo que ficou no plano, com...Leia Mais

Lay-off – Uma Alternativa para Enfrentar a Crise e Evitar Demissões

O termo lay-off, derivado da língua inglesa, nos remete a uma situação de suspensão temporária do contrato de trabalho, seja por falta de recursos financeiros (pagamento de salá...Leia Mais

Horário de Trabalho e Jornada de Trabalho não são a Mesma Coisa

  De acordo com o art. 58 da CLT, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias (44 horas semanais), desde que ...Leia Mais

Quando a Aplicação da Justa Causa não Carece de Reincidência

  Justa causa é todo ato faltoso cometido pelo empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguiment...Leia Mais

Reflexo do Aviso Prévio e o Prazo para Quitação da Rescisão Estabelecido pela Reforma

Antes da Reforma Trabalhista o prazo para quitação das verbas rescisórias, conforme o texto disposto nas alíneas "a" e "b" do §6º do art. 477 da CLT, era o seguinte: Art. 477 .....Leia Mais

Direitos Intelectuais e o Contrato de Trabalho

 Os direitos intelectuais são regulados pelas seguintes leis: 1. Lei 9.610/98 - A Lei dos Direitos Autorais; 2. Lei 9.279/96 - a Lei de Patentes; 3. Lei 9.609/98 - a Lei do Soft...Leia Mais

Contrato de estágio – saúde e segurança no trabalho e os exames médicos

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ens...Leia Mais

Relator da reforma trabalhista defende fim da contribuição sindical obrigatória

  O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse hoje (14) que vai propor o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical, tanto a pa...Leia Mais