Não há nenhum dispositivo na legislação trabalhista que disciplina a jornada de trabalho flexível ou também conhecida como jornada móvel. Por não haver previsão legal, é prudente que as empresas que queiram adotar tal medida, que o façam mediante acordo coletivo junto ao sindicato da categoria preponderante.

A legislação trabalhista estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

A jornada flexível ou jornada móvel é resultado da flexibilização da relação capital e trabalho através da parceria entre empregador e empregado, a qual permite que o empregado cumpra sua jornada contratual dentro de um horário previamente estabelecido, ou seja, considerando um limite inicial e final de horário de trabalho.

A apuração da jornada de trabalho, para fins de pagamento de horas extras ou desconto de faltas, deve-se levar em consideração, principalmente, os acordos e convenções coletivas de trabalho que normalmente ditam normas específicas para as respectivas categorias profissionais e regiões de abrangência.

CONSIDERAÇÕES - FUNCIONALIDADE

A jornada de trabalho flexível ou móvel é aquela realizada dentro de um limite diário pré-estabelecido pelo empregador, onde o empregado, respeitando este limite inicial e final, possa deliberadamente cumprir sua jornada normal de trabalho.

Esta jornada não se confunde com o banco de horas ou a compensação da jornada semanal, ou seja, é uma ferramenta que visa possibilitar que o empregado possa iniciar sua jornada mais cedo e encerrá-la mais cedo ou iniciar mais tarde e encerrá-la, consequentemente, mais tarde também.

Assim, o empregador pode estabelecer que a jornada de trabalho deva ser cumprida entre 07:30 e 19:30 horas de um mesmo dia. Neste caso, para um empregado que possui uma jornada normal de 08:00 horas, terá um intervalo diário de 12:00 horas para cumprir esta jornada.

Exemplo 1

Considerando um empregado com jornada diária de 08:00 horas e 40:00 horas semanais que trabalha para uma empresa que possui horário flexível das 07:30 às 19:30 horas, este empregado poderá cumprir sua jornada semanal, sem gerar horas extras ou faltas, conforme abaixo:

Dados:

•Mês de Out/16 ? Considerando a semana de 16.10.2016 a 22.10.2016.

ESPELHO DO PONTO - OUTUBRO/2016

Empresa: ____________________________________________________

Empregado:  _________________________________________________     Depto/Setor: ________________

Período do Ponto: 01.10.2016 a 31.10.2016

Horário de trabalho: 08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00 - (Jornada Flexível)

Data Dia Entrada Intervalo Saída Hrs

Ocorrências

16/10/2016

Dom-folga

         

 

17/10/2016

Seg-normal

07:57

12:00

13:00

17:02

08:00

Hrs normais trabalhadas

18/10/2016

Ter-normal

09:02

13:00

14:00

18:05

08:00

Hrs normais trabalhadas

19/10/2016

Qua-normal

07:30

12:00

13:00

16:32

08:00

Hrs normais trabalhadas

20/10/2016

Qui-normal

09:31

13:00

14:00

18:36

08:00

Hrs normais trabalhadas

21/10/2016

Sex-normal

08:20

12:00

13:00

17:21

08:00

Hrs normais trabalhadas

22/10/2016

Sab-folga

           
23/10/2016

Dom-folga

           

Nota: Neste exemplo o empregado ora entrou mais cedo e saiu mais cedo e ora entrou mais tarde e saiu mais tarde, cumprindo diariamente as 08:00 horas diárias, perfazendo sua jornada semanal de 40:00 horas (sem gerar horas extras ou faltas ao trabalho).

Se este empregado saísse no dia 19/10/16 às 18:00hs, a empresa teria que apurar 01:30hs como horas extras, já que teria feito uma jornada total de 09:30hs, ou seja, 01:30h além da jornada normal de trabalho.

Portanto, ainda que haja definido a jornada flexível por meio de acordo coletivo, havendo o trabalho além da jornada normal, as horas extraordinárias deverão ser computadas em favor do empregado, seja para pagamento em folha ou para cômputo em banco de horas (se houver acordo de banco homologado pelo sindicato da categoria).

Exemplo 2

Considerando um empregado com jornada diária de 08:48 horas e 44:00 horas semanais que trabalha para uma empresa que possui horário flexível das 08:00 às 20:00 horas, este empregado poderá cumprir sua jornada semanal, sem gerar horas extras ou faltas, conforme abaixo:

Dados:

•Mês de Dez/16 ? Considerando a semana de 11.12.2016 a 17.12.2016.


A empresa também possui Acordo de Compensação (trabalha a semana compensando o sábado). Para cumprir a jornada de 44 horas semanais trabalhando de segunda a sexta, os empregados trabalham 48 minutos a mais por dia.

 

ESPELHO DO PONTO - DEZEMBRO/2016

Empresa: ____________________________________________________

Empregado:  _________________________________________________     Depto/Setor: ________________

Período do Ponto: 21/11/2016 a 20/12/2016

Horário de trabalho: 08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:48 - (Jornada Flexível)

Data Dia Entrada Intervalo Saída Hrs

Ocorrências

11/12/2016

Dom-folga

         

 

12/12/2016

Seg-normal

07:57

12:00

13:00

17:49

08:48

Hrs normais trabalhadas

13/12/2016

Ter-normal

09:02

13:00

14:00

18:50

08:48

Hrs normais trabalhadas

14/12/2016

Qua-normal

09:40

13:00

14:00

19:30

08:48

Hrs normais trabalhadas

15/12/2016

Qui-normal

07:20

12:00

13:00

17:09

08:48

Hrs normais trabalhadas

16/12/2016

Sex-normal

08:20

12:00

13:00

18:11

08:48

Hrs normais trabalhadas

17/12/2016

Sab-compensado

           

18/12/2016

Dom-folga

           

 

Nota: Neste exemplo o empregado ora entrou mais cedo e saiu mais cedo e ora entrou mais tarde e saiu mais tarde, cumprindo diariamente as 08:48 horas diárias, perfazendo sua jornada semanal de 44:00 horas (sem gerar horas extras ou faltas ao trabalho).

Portanto, embora a jornada flexível ou móvel não se confunda com banco de horas ou com compensação de jornada, nada impede que tais institutos sejam utilizados concomitantemente.


VALIDADE DA JORNADA FLEXÍVEL - FORMALIZAÇÃO

Para que o empregador possa se utilizar deste mecanismo, é preciso que sua implantação seja feita mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho do sindicato da respectiva categoria profissional, por meio de regulamento interno da empresa ou estipulado no próprio contrato de trabalho.

APLICAÇÃO PARCIAL - ÁREAS QUE RESTRINGEM A APLICAÇÃO

Não há nenhuma regra quanto à aplicação da jornada flexível, mas podemos observar que em determinadas áreas em que o início da atividade de um empregado depende do encerramento do trabalho do outro, este tipo de mecanismo é pouco utilizado.

É o caso, por exemplo, das áreas de produção em geral, em que há equipes de pessoas que realizam seu trabalho em turnos de revezamento e que normalmente a jornada é fixa.

A aplicação da jornada flexível, nestes casos, ficaria restringida, já que o controle se tornaria quase impossível, pois se um ou mais empregados de um turno iniciasse sua jornada mais tarde, consequentemente ocasionaria a jornada extraordinária dos empregados do turno anterior, os quais deveriam sair no horário determinado.

No entanto, nada impede que a empresa se utilize deste mecanismo para as áreas em que a flexibilização seja possível, principalmente quando falamos das áreas administrativas. Para isso, basta que o empregador formalize o procedimento, estabelecendo quais são as áreas envolvidas, consolidando assim, a validade do acordo.

HORÁRIOS INTERMITENTES - INTERVALO INTRAJORNADA

Importante ressaltar que embora a jornada flexível permita que o empregado possa cumprir sua jornada dentro de um limite de horas, isso não significa que a jornada poderá ser feita de forma intermitente.

Assim, não há previsão legal de que o empregado possa dividir sua jornada em 3 ou 4 etapas de trabalho até que a jornada diária seja cumprida.

Exemplo

Considerando o exemplo 2 acima, para cumprir sua jornada de 8:48 horas do dia 12.12.2016, o empregado não poderia realizar seu horário, por exemplo, divididos conforme abaixo:

 

Data Dia Entrada¹ Saída¹ Entrada² Intervalo Refeição Saída² Entrada³ Saída³ Hrs

Ocorrências

12/12/2016

Seg-normal

07:57 09:27 10:20

12:00

13:00

14:30 15:22

19:30

08:48

Hrs normais trab

Portanto, quando se fala em jornada flexível não se está falando em divisão da jornada de trabalho em vários horários (entradas e saídas), mas na possibilidade de alternar o início da jornada dentro de um limite pré-estabelecido e que a atividade seja desenvolvida, após seu início, de forma contínua, conforme previsto pela legislação trabalhista.

Também não se vislumbra a possibilidade do elastecimento do intervalo intrajornada, ou seja, a jornada flexível não possibilita que o intervalo intrajornada previsto pela legislação (máximo de 2 horas), seja elastecido para o cumprimento da jornada.

Exemplo

Ainda com base no exemplo 2 acima, para cumprir sua jornada de 8:48 horas do dia 13.12.2016, o empregado não poderia realizar seu horário, por exemplo, divididos conforme abaixo:

  

Data Dia Entrada Intervalo Refeição Saída Hrs

Ocorrências

 

13/12/2016

Ter-normal

09:02

12:00

15:00

20:50

08:48

Hrs normais trabalhadas

 

Veja que neste exemplo o intervalo intrajornada foi de 3 horas, o que poderia, pela jurisprudência trabalhista, gerar 1 hora extra intrajornada para o empregado.

Da mesma forma, a jurisprudência entende que a redução do intervalo intrajornada abaixo do limite de 1 hora diária é inválida, pois a garantia do limite mínimo decorre de medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, não sendo, portanto, passível de utilização dentro do mecanismo da jornada flexível.

RESPONSABILIDADES DO EMPREGADO

O empregador quando estabelece a flexibilização da jornada para toda a empresa ou para determinadas áreas da empresa, indica sempre o limite inicial e final em que o empregado deverá cumprir sua jornada de trabalho.

No entanto, embora o empregado se ache no direito de iniciar e encerrar sua jornada de acordo com sua conveniência, este tem a responsabilidade de cumprir com as determinações do empregador, ou seja, se há determinação da empresa de que o empregado inicie sua jornada, durante uma semana para cumprir determinadas tarefas, sempre no horário limite inicial, é responsabilidade do empregado cumprir com a determinação da empresa.

A faculdade estabelecida pelo empregador da flexibilização da jornada não lhe retira seu poder diretivo, ou seja, o empregado ainda continua subordinado ao empregador o qual possui direitos sobre o modo como as atividades são desenvolvidas.

VANTAGENS E DESVANTAGENS

A jornada flexível ou móvel, dependendo da atividade da empresa, pode trazer vantagens sob a ótica de alguns e desvantagens sob a ótica de outros.

As principais vantagens que podemos citar são:

•Cumprimento da jornada dentro do horário escolhido pelo empregado, sem prejuízo do trabalho;

•Evitar o controle e possibilitar a diminuição de atrasos ou saídas antecipadas (absenteísmo);

•Possibilitar que o empregado possa programar melhor sua vida pessoal (levar ou buscar filho na creche, praticar atividades físicas, realizar algum curso específico e etc.);

•Estabelecer uma parceria entre empregador e empregado.

•Fortalecer o ambiente de responsabilidade e comprometimento.


As principais desvantagens que podemos citar são:

•Dificuldade na gestão de pessoas;

•Reorganização cultural da empresa;

•Perda da qualidade de comunicação entre os empregados;

•Baixo rendimento do trabalho das pessoas que requerem uma supervisão mínima.

Fonte: Guia Trabalhista